O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) divulgaram o regulamento da 4ª edição da Campanha Nacional de Incentivo à Criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violências nas Escolas (CIPA Escolar). A iniciativa busca ampliar a cultura de prevenção nas instituições de ensino públicas de todo o país, promovendo ações de conscientização, saúde, segurança e prevenção de acidentes, doenças e violências no ambiente escolar. 

A campanha é destinada aos Municípios, Estados e Distrito Federal e tem como principal objetivo estimular a implementação das CIPAs Escolares, com participação ativa de estudantes, profissionais da educação, gestores e, quando necessário, responsáveis legais. Inspirada na experiência consolidada da CIPA no mundo do trabalho, a proposta fortalece o protagonismo estudantil e contribui para a formação cidadã por meio de ações permanentes de prevenção e cuidado coletivo.

As inscrições estarão abertas de 8 de outubro a 23 de novembro de 2026 e deverão ser realizadas pelas Secretarias de Educação por meio do portal da Iniciativa Segurança e Saúde nas Escolas. Entre os requisitos para participação estão a constituição da CIPA Escolar, a realização de atividades educativas, a elaboração do mapa de riscos da escola, a capacitação dos(as) integrantes da comissão e a apresentação de uma boa prática a ser desenvolvida pela unidade de ensino. 

Além de reconhecer os entes federativos que alcançarem maior percentual de escolas com CIPA Escolar implementada pela primeira vez em 2026, a campanha pretende consolidar uma rede nacional comprometida com a promoção de ambientes escolares mais seguros, saudáveis, inclusivos e acolhedores.

O regulamento completo, os formulários de inscrição e os materiais de apoio estão disponíveis no portal da Iniciativa Segurança e Saúde nas Escolas.